O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o presidente Lula para manter o relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, recebido em 2005 e incorporado ao seu acervo pessoal. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, rejeitou um pedido de investigação feito pelo deputado federal Sanderson (PL/RS).
O relógio foi presenteado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, durante o Ano do Brasil na França, no primeiro mandato de Lula. Este presente não constava na lista entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma atual que determina quais presentes ficam com a União e quais com o chefe do Executivo.
Anastasia argumentou que, devido à regra da irretroatividade de leis e atos normativos, o presente de 2005 não precisa ser devolvido à União, pois a norma de 2016 não pode ser aplicada retroativamente. Ele destacou que aplicar essa regra retroativamente comprometeria a segurança jurídica.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, concordou com o voto de Anastasia. No entanto, o ministro Walton Alencar Rodrigues discordou e sugeriu que todos os ex-presidentes a partir da Constituição de 1988 fossem submetidos à regra de 2016 para atender aos princípios da moralidade e legalidade.
Alencar propôs que o TCU regulamente presentes como o relógio Piaget e o relógio Cartier, considerando todos os ex-presidentes. O ministro Jorge Oliveira também votou pela improcedência da representação, mas sugeriu que o Congresso Nacional regulamente a questão.
A votação foi suspensa pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, invocando o artigo 127 do regimento interno, que exige votação imediata em caso de mais de duas propostas. A sugestão de Jorge Oliveira, de que não há legislação específica para o assunto, prevaleceu.
A deliberação sobre os presentes recebidos por Lula no primeiro mandato começou em maio, mas foi adiada por um pedido de vistas do ministro Jorge Oliveira.
