O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A sentença foi proferida em primeira instância, permitindo a possibilidade de recurso.
Em abril, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara, Pastor Eurico, sem mencionar diretamente o nome de Erika Hilton, fez comentários depreciativos, afirmando que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã,” estava atacando “mulheres de verdade.” Ele também declarou que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter” não poderia falar sobre o aborto.
As declarações ocorreram em meio a debates acalorados sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe o uso da técnica de assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação, inclusive em situações de violência sexual.
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as falas transfóbicas, destacando que o deputado menosprezou e ofendeu a honra e imagem de sua colega parlamentar. Ela ainda afirmou que a imunidade parlamentar não concede “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar.”
– As expressões dirigidas à autora ultrapassaram a crítica legítima do debate político – concluiu a juíza na decisão.
