Nesta segunda-feira (19), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para criticar a Polícia Federal (PF) por solicitar ao X (antigo Twitter) dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE) sem apresentar uma ordem judicial. Fernandes está sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incentivar os atos do dia 8 de janeiro.
A solicitação da PF, feita em 16 de março de 2023, foi negada pela rede social. O documento foi obtido pela CNN Brasil, que divulgou seu conteúdo nesta segunda-feira. No pedido, a PF exigia informações detalhadas como nome, CPF, e-mails, endereços, números de telefone, dados bancários e logs de acesso do parlamentar.
Bolsonaro questionou se essa prática é compatível com a democracia, afirmando que “toda uma instituição está sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos” e que “até uma criança entende o que está ocorrendo”.
O delegado Raphael Soares Astini, que assinou o pedido, baseou-se no artigo 10º do Marco Civil da Internet e na Lei 12.830/2013 para justificar a solicitação. No entanto, o X respondeu em 5 de abril, recusando-se a fornecer os dados por considerar que a liberação violaria o Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para tal.
A plataforma destacou que a entrega dos dados sem autorização judicial violaria as obrigações legais impostas pela legislação de proteção de dados. Após a negativa, a PF desistiu de prosseguir com o pedido.
Especialistas em direito digital, como Luiz Augusto Filizzola D’Urso e André Marsiglia, afirmaram que a posição do X foi correta. Segundo eles, a liberação de informações pessoais sem uma decisão judicial fundamentada poderia resultar em processos judiciais contra a rede social.
