O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (25), uma minuta de projeto de lei que propõe aumentar as penas para quem provocar incêndios florestais. A nova legislação poderia elevar a pena máxima para até 18 anos de reclusão se o autor do crime cometer quatro agravantes, acumulando metade da pena máxima por cada um deles.
Atualmente, as penas variam de dois a quatro anos para incêndios em florestas. Com a nova proposta, a pena poderia ser ampliada para três a seis anos, com acréscimos de até um terço a metade em casos que incluam:
- Expor a vida coletiva ou a saúde pública a perigo;
- Atingir áreas de conservação ou áreas sob regime especial de uso;
- Ser praticado por duas ou mais pessoas;
- Visar obter vantagem financeira.
Além disso, o projeto prevê que aqueles que explorarem economicamente terras públicas incendiadas também enfrentem as mesmas penalidades. A pena pode ser reduzida à metade em casos onde não houver intenção de provocar o incêndio.
Na justificativa do projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que as penas baixas dificultam a punição, com muitos casos prescrevendo antes do final do processo. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro para identificar falhas no combate aos crimes ambientais.
A urgência da medida é destacada em meio ao aumento significativo de incêndios em 2024. Segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou mais de 154 mil focos de calor até o início de setembro, refletindo uma situação alarmante.
O delegado da Polícia Federal Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente, classificou as penas atuais como “muito brandas”, destacando que o crime organizado tem explorado a baixa penalização para lucrar com atividades ilegais.
Essa alteração na legislação é uma das principais estratégias do governo federal para combater queimadas. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com o mesmo objetivo.
A área queimada no Brasil este ano já ultrapassou os níveis de 2023, com quase 11,4 milhões de hectares destruídos, um aumento de 116%. Este é o pior cenário desde o início da série histórica do MapBiomas, com 5,65 milhões de hectares devastados apenas em agosto.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia sido alertado sobre o risco de incêndios florestais, como evidenciado por documentos que demonstram a conscientização sobre a seca e suas consequências. O Ministério do Meio Ambiente declarou que, embora o governo tenha se antecipado, os atuais eventos são inesperados e incontroláveis se a população continuar provocando incêndios.
