Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja um mutirão para novembro. O objetivo é revisar as prisões decretadas pelo Judiciário relacionadas ao uso da substância.
Durante o mutirão, juízes avaliarão processos de condenados por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas”. A medida também se estende a casos de processos administrativos disciplinares relacionados ao porte de maconha.
Cada tribunal revisará os casos individualmente, verificando se a infração se relaciona à posse de drogas e se atende aos critérios estabelecidos pelo STF para desclassificar a natureza penal da infração. Serão analisados processos de condenados em regime semiaberto e fechado.
Os magistrados precisarão considerar outros fatores que possam indicar se as detenções foram por uso pessoal ou tráfico de drogas. Além disso, o mutirão abordará detenções por crimes não violentos e prisões preventivas que se prolonguem por mais de um ano.
