A Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista, firmou um contrato para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia no último dia de validade da medida provisória 1.232. Essa medida permitiu a transferência, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a análise do processo um dia antes da assinatura, a qual foi aprovada liminarmente pelo diretor-geral Sandoval Feitosa.
O contrato inclui uma cláusula que estabelece que a Âmbar assumirá a concessão somente em janeiro de 2025, o que lhe permite mais tempo para a análise pela Aneel, já que o diretor Ricardo Tili retornará de férias nesse período. No entanto, a agência enfrenta um impasse, pois não possui quórum para deliberar sobre questões envolvendo o grupo J&F, devido à declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna.
Outra possibilidade mencionada pelo portal MegaWhat é que a decisão da juíza Jaiza Fraxe seja confirmada por instâncias superiores. Essa decisão não apenas autorizou a transferência de controle, mas também exigiu a implementação de um plano que prevê flexibilizações de até R$ 14 bilhões, que seriam distribuídos entre os consumidores por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo de 15 anos.
Em comunicado à imprensa, a Âmbar destaca que o contrato garante a segurança jurídica necessária e que a distribuidora só será assumida se a decisão judicial que autorizou a assinatura do contrato se consolidar até 31 de dezembro. Além disso, a empresa assegura que o plano apresentado visa garantir um serviço de qualidade para todos os consumidores do Amazonas. É importante ressaltar que os novos proprietários estão implicados na Operação Lava Jato, o que levanta preocupações sobre a transparência e a ética desse negócio.
