Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O ministro apontou que as declarações da parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar, direito que garante a liberdade de expressão de deputados e senadores no exercício de suas funções.
O processo foi aberto em agosto de 2024, quando Michelle Bolsonaro acusou Hilton de calúnia e difamação por um comentário publicado nas redes sociais. Na ocasião, a deputada criticou uma homenagem recebida pela ex-primeira-dama, em que foi nomeada cidadã paulistana pela Prefeitura de São Paulo, e mencionou um episódio polêmico relacionado a um cachorro.
Hilton escreveu: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. A publicação fazia referência a um incidente ocorrido em 2020, quando Michelle adotou um cachorro que foi encontrado no Palácio do Planalto. Mais tarde, descobriu-se que o animal já tinha dono e foi devolvido à sua família.
A defesa de Michelle alegou que o episódio do cachorro estava completamente esclarecido e acusou Hilton de utilizar o caso para sugerir conduta mal-intencionada por parte da ex-primeira-dama. Além disso, Michelle solicitou uma indenização de R$ 15 mil por danos morais.
No entanto, Fux decidiu que as declarações de Hilton faziam parte de sua atuação política como deputada, ressaltando que a imunidade parlamentar protege parlamentares de serem processados por suas opiniões e votos. O ministro enfatizou que a fala da deputada tinha teor político e era parte de uma disputa narrativa entre grupos opositores.
“A publicação reflete a atuação da deputada como representante política e está relacionada às suas críticas ao atual prefeito de São Paulo”, escreveu Fux. Ele também destacou que, mesmo quando as declarações são consideradas ofensivas ou grosseiras, estão protegidas pela imunidade garantida pela Constituição.
