O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de propor a inelegibilidade de ambos por quatro anos. A ação é fundamentada no “caso Ceperj”, que envolve contratações irregulares de servidores às vésperas das eleições de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que a administração de Castro usou recursos públicos para beneficiar sua reeleição, configurando abuso de poder político e econômico, o que teria comprometido a lisura do pleito. Se o pedido for aceito pelo TSE, a sucessão no governo estadual seria alterada, com o vice-governador Thiago Pampolha (MDB-RJ) sendo afastado, e o cargo sendo assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Cardozo.
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já havia analisado o caso, considerando as mesmas provas, que também envolvem a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na ocasião, o TRE decidiu por 4 votos a 3 pela manutenção do mandato de Castro. No entanto, Espinosa contestou a decisão e argumenta que as irregularidades devem ser vistas dentro de um contexto eleitoral mais amplo, configurando um “método estruturado” para a promoção pessoal de Castro.
Além disso, a manifestação inclui Thiago Pampolha no pedido de cassação, com base no princípio da unicidade da chapa, o que implica que a queda do governador afeta diretamente o vice, mesmo sem provas diretas de envolvimento de Pampolha no esquema.
