
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (12) a ampliação do atendimento à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS), com a expansão de 22 para 194 serviços dedicados a esse público. A medida faz parte do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado na última terça-feira (10).
O programa também aumentará o número de procedimentos na tabela do SUS, de 14 para 34, e criará novas linhas de cuidado para crianças e adolescentes transgêneros. Além disso, reduz a idade mínima para cirurgias e hormonização, e retira o caráter experimental dos bloqueadores de puberdade.
Com investimentos previstos de quase R$ 443 milhões até 2028, o Paes Pop Trans não inclui serviços já oferecidos por estados e municípios.
A portaria que institui o programa foi publicada hoje e prevê a redução da idade mínima para procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia, de 21 para 18 anos. O uso de hormônios também será permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, com a autorização dos pais.
Essas alterações alinham-se à Resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece diretrizes éticas no atendimento a pacientes trans, e já estão sendo seguidas por muitos serviços de saúde no Brasil. Os ambulatórios habilitados também poderão administrar bloqueadores de puberdade para crianças com incongruência de gênero a partir do estágio de Tanner 2, ou seja, com os primeiros sinais da puberdade.