Uma manobra na regulamentação da reforma tributária colocou a Refinaria de Manaus (Ream), pertencente ao grupo Atem, no centro de um polêmico benefício fiscal. A medida, articulada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), garante isenção de PIS/Cofins e ICMS para a refinaria, que opera na capital amazonense.
O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 3,5 bilhões por ano, conforme cálculos realizados por especialistas do setor. O benefício foi incluído em uma emenda proposta por Aziz e acatada por Braga, relator da reforma no Senado.
Pelas regras tradicionais da Zona Franca de Manaus, setores como bebidas, automóveis e combustíveis não têm direito a incentivos fiscais. Contudo, a nova redação abre uma “exceção da exceção”, beneficiando refinarias já instaladas na região — caso exclusivo da Ream.
Na justificativa do projeto de lei 68 de 2024, Braga defendeu a medida como essencial para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e promover “emprego e renda para a população”.
Entidades do setor de combustíveis, no entanto, criticam a proposta, alertando para possíveis distorções no mercado. Segundo elas, não há garantia de que os combustíveis subsidiados serão comercializados apenas no Amazonas, o que poderia afetar a concorrência em outras regiões, como o Centro-Oeste e o Nordeste.
O grupo Atem, controlado pelos irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem, já conta com outro benefício fiscal desde 2017. Uma liminar judicial permite à distribuidora importar combustíveis sem pagar PIS/Cofins, resultando em uma economia estimada de R$ 1,2 bilhão ao longo dos anos.
A expectativa agora é que a medida seja revisada durante a análise na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (17). Representantes do setor de combustíveis têm dialogado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de reverter a proposta.
Procurados, os senadores Aziz e Braga não se manifestaram. Em nota, o grupo Atem afirmou que a inclusão do refino na lista de setores incentivados da Zona Franca “corrige uma distorção” e reconhece a importância estratégica da indústria para o desenvolvimento do Norte.
