A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia para o exercício de 2024, destinado a cobrir flexibilizações regulatórias por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A informação foi divulgada pelo site especializado Megawhat.
A autorização do repasse foi concedida pela juíza federal do Amazonas, Jaiza Pinto Fraxe, que também analisa o processo de transferência da concessionária ao Grupo J&F. A Amazonas Energia justificou o pedido alegando risco de desabastecimento nos estados do Amazonas e Roraima.
Transferência adiada
Além do repasse, a juíza Jaiza Fraxe autorizou a prorrogação do prazo para transferência da Amazonas Energia ao Grupo J&F por mais 60 dias. O prazo anterior era 31 de dezembro de 2024. Apesar de já possuir autorização judicial para assumir a concessionária, a Âmbar Energia, controladora do Grupo J&F, optou por adiar a decisão citando insegurança jurídica.
Estabilidade financeira e custos aos consumidores
A magistrada também determinou a implementação de um plano de flexibilizações no valor de R$ 14 bilhões, com o objetivo de estabilizar a concessionária financeiramente. Esse valor será diluído em encargos cobrados de todos os consumidores ao longo de 15 anos, por meio da CCC.
O repasse de R$ 91 milhões refere-se ao período de 10 a 31 de outubro de 2024 e será administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Desafios da Amazonas Energia
A Amazonas Energia enfrenta sérios problemas financeiros, incluindo inadimplência judicialmente suspensa, altos índices de furtos e fraudes à rede elétrica, e perdas não técnicas significativas. A empresa é considerada deficitária e apresenta desempenho operacional insatisfatório, sendo alvo de medidas para garantir sua viabilidade e a continuidade do fornecimento de energia nos estados atendidos.
