Após polêmicas envolvendo o aumento de salários de cargos do alto escalão da Prefeitura de Manaus, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da Comarca de Manaus, suspendeu, nesta quarta-feira (8), os efeitos da lei que reajustava os vencimentos do prefeito David Almeida, seu vice e os secretários municipais. A medida foi tomada após um pedido de Daniel Ribas da Cunha, que alegou que o aumento ocorreria nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal em 9 de dezembro de 2024, alterou os salários do prefeito, do vice, dos secretários e subsecretários, com aumento significativo nas remunerações. O salário do prefeito passou de R$ 27 mil para R$ 35 mil; o do vice, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; dos secretários, de R$ 21 mil para R$ 27 mil; e dos subsecretários, de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
O juiz destacou que a publicação da lei, no Diário Oficial em 12 de dezembro, ocorreu fora do prazo, violando o princípio da anterioridade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige um intervalo de 180 dias antes do término do mandato para ajustes nos vencimentos. Com a decisão, a lei que aprovaria os aumentos fica suspensa até nova deliberação.
