Mais de 11 mil advogados criticaram, nesta sexta-feira (17), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de comparecer à posse de Donald Trump. O manifesto foi assinado pelos Movimentos Advogados do Brasil, Advocacia Independente e Advogados de Direita Brasil, que também expressaram apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os advogados argumentaram que, em decisões anteriores, o STF permitiu que réus de processos de grande repercussão, como os da Operação Lava Jato, exercessem seu direito de viajar ao exterior. Em nota, destacaram que a retenção de passaportes deve ser medida extrema, aplicada apenas em casos excepcionais, respeitando o direito constitucional de ir e vir.
Segundo os juristas, a decisão de Moraes “não só impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico”. Eles afirmaram ainda que tal postura pode alimentar a percepção de seletividade na Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e intensificando a polarização política no país.
