A Prefeitura de São Paulo notificou a Uber e a Viação Mimo para que esclareçam a operação do Uber Shuttle, serviço de ônibus fretado que liga a capital a Guarulhos.
Chamado popularmente de “Uber Ônibus”, o serviço já era utilizado no Brasil por empresas, mas agora está disponível ao público para transporte intermunicipal. A funcionalidade chegou a aparecer no aplicativo no início da semana, mas, nesta sexta-feira (31), já não estava mais disponível.
A Prefeitura afirma que o Departamento de Transportes Públicos (DTP) não foi consultado antes do início das operações e reforça que a cobrança de passagens individuais, seja via plataforma ou guichê, não é permitida para a categoria de fretamento. O serviço exige regras específicas, como listas de passageiros a serem entregues aos motoristas.
Na parceria entre as empresas, a Uber conecta os passageiros ao serviço, enquanto a Mimo disponibiliza os veículos. Atualmente, são cinco trajetos entre São Paulo e Guarulhos. Pela manhã, os ônibus seguem para a capital, e à tarde fazem o percurso inverso. A Uber oferece pacotes mensais com no mínimo dois deslocamentos em 30 dias, permitindo a reserva de até três assentos por usuário.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) afirmam que o serviço não está em conformidade com a legislação de fretamento. A operação do Uber Ônibus exige concessão do Governo de São Paulo, e a falta dessa autorização pode resultar em multas e apreensão de veículos. Dois ônibus já foram retirados de circulação no último dia 10, em Guarulhos.
Segundo a Artesp, apesar do cadastro da Mimo no sistema de fretamento, a cobrança individual caracteriza um serviço de transporte coletivo regular, não se enquadrando na modalidade anunciada. Já a EMTU ressalta que, por ter itinerário fixo e cobrança individual, o serviço só pode operar com concessão expressa do poder público.
