O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma nova legislação para a demarcação de terras indígenas que permite a exploração mineral em áreas demarcadas, gerando controvérsia entre as partes envolvidas.
O texto, discutido na audiência do dia 17 de fevereiro, propõe a revogação da Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e foi questionada no STF. A nova proposta garante que o direito dos indígenas sobre suas terras é independente da existência de marco temporal e regula a exploração mineral nas terras indígenas, com possibilidade de autorização pelo Congresso, e determina que 50% dos recursos da exploração sejam destinados à comunidade afetada.
A medida, que surge após um processo de conciliação iniciado em agosto de 2023, tem como objetivo chegar a um consenso entre os interesses de ruralistas e indígenas. No entanto, a proposta tem gerado discordância. Entidades indígenas e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se opuseram à inclusão da mineração nas terras indígenas, considerando a questão complexa e sem consenso técnico.
Além disso, representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestaram a falta de tempo para discutir a proposta com as lideranças indígenas, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a ampliação do prazo de debate.
A tese do marco temporal, que limita a demarcação às terras indígenas ocupadas em 1988, foi considerada inconstitucional pelo STF, mas a recente legislação do Congresso a validou, gerando um impasse entre Legislativo e Judiciário. A discussão ainda segue em aberto, com os debates programados para continuar até o final de fevereiro.
