Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve discutir nos próximos dias o projeto de lei que proíbe a contratação pública de artistas que fazem apologia ao crime durante shows. Conhecida como “Lei anti-Oruam”, a proposta foi protocolada nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL).
O projeto, que tem como alvo o rapper Oruam, dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify e filho do traficante Marcinho VP, segue os moldes do que já está em discussão em São Paulo e Rio de Janeiro, e prevê que a administração pública municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.
Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.
Autor da proposta, Raiff Matos se justificou afirmando que o objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes da influência negativa dessas apresentações e que não interfere na liberdade artística.
“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”.
O projeto de lei agora aguarda ser deliberado pelo plenário para tramitação na CMM, onde será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser votado pelos vereadores, ainda sem data prevista.
Projetos no Congresso e capitais
Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei “Anti-Oruam” se espalhou por grandes centros urbanos do País. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, propôs um projeto similar ao de Amanda na Câmara Federal. A medida altera a Lei das Licitações, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), passando a vedar incentivos a eventos com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas nacionalmente.
