O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação. A decisão foi tomada após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que classifica informações de saúde como sensíveis e de acesso restrito.
Segundo Sergio Gomes Velloso, ouvidor-geral do Ministério da Justiça, os dados são de natureza pessoal e protegidos por lei por até 100 anos.
Diferença no tratamento em relação a Bolsonaro
A decisão contrasta com o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também tentou manter seus dados em sigilo. Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo Lula, determinou a divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro, criando um precedente para casos semelhantes.
Além disso, Bolsonaro foi acusado de inserir informações falsas sobre a vacina contra a covid-19. No início de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente para anular a investigação sobre supostas fraudes nos sistemas do Ministério da Saúde.
Nísia também sob questionamento
Lewandowski declarou que seu cartão de vacinação está completo. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, tomou apenas uma dose de reforço contra a covid-19 em 2024, embora sejam recomendadas duas por ano para sua faixa etária. Ela garantiu que atualizará sua vacinação em breve.
O Ministério da Saúde reforça que idosos, como Lewandowski e Nísia, são mais vulneráveis à covid-19 devido à imunossenescência, e recomenda a imunização regular desse grupo desde dezembro.
