A GloboNews foi corrigida pela ferramenta Notas da Comunidade na rede social X após a jornalista Daniela Lima afirmar que todas as redes sociais que operam no Brasil são obrigadas a manter escritórios no país. A declaração foi feita durante um debate sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da plataforma Rumble por não indicar um representante legal no Brasil.
Durante a transmissão, Daniela afirmou que a exigência se aplica a todas as plataformas e está prevista no Marco Civil da Internet. No entanto, essa informação não condiz com a legislação vigente. O Marco Civil, sancionado em 2014, não impõe essa obrigação.
A exigência mencionada faz parte do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL da Mordaça, que ainda tramita no Congresso. O projeto prevê a necessidade de um representante legal no Brasil e o acesso remoto a bancos de dados das plataformas, medida que pode afetar diretamente a liberdade de expressão nas redes sociais.
