Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade da eleição do deputado Roberto Cidade (União) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Novo.
Entenda a Decisão
O Partido Novo questionava a terceira eleição consecutiva de Roberto Cidade, alegando inconstitucionalidade no processo. No entanto, o ministro Zanin considerou que todas as irregularidades apontadas foram sanadas, uma vez que a eleição antecipada anteriormente realizada foi anulada e substituída por um novo pleito legítimo em 30 de outubro de 2024.
A Procuradoria-Geral da ALE-AM argumentou que a eleição respeitou a jurisprudência do STF, destacando que o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 não impede a recondução de Cidade ao cargo. O próprio Partido Novo reconheceu que a reeleição do deputado estava alinhada ao entendimento do Supremo.
Precedentes e Impacto
Na decisão, o ministro Zanin citou precedentes do STF, incluindo casos semelhantes julgados pelo ministro Flávio Dino, que garantiram a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esse posicionamento reforça a interpretação de que a recondução de Roberto Cidade está dentro da legalidade.
Com isso, ficou determinado que seu primeiro mandato não inviabiliza sua reeleição, garantindo a estabilidade institucional da ALE-AM e a continuidade dos trabalhos sob sua liderança.
Próximos Passos
Embora a decisão de Zanin fortaleça a segurança jurídica do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda será consultada, e há possibilidade de recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF.
Por ora, a decisão reafirma a validade do pleito realizado em outubro de 2024 e assegura a permanência de Roberto Cidade à frente do Legislativo amazonense.
Veja a decisão:
