Manaus – Por 31 votos a 8, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram nesta segunda-feira (10) uma medida que permite ao prefeito David Almeida (Avante) retomar o poder de remanejar até 40% do orçamento municipal aprovado para 2025, o equivalente a R$ 4,2 bilhões do total de R$ 10,5 bilhões previstos. Nos últimos dois anos, quando o gestor enfrentou maior oposição na Casa Legislativa, o percentual havia sido reduzido para 20% e 25%.
O Projeto de Lei 34/2025, que trata do tema, foi incluído de última hora na sessão, sob críticas de vereadores da oposição. O texto foi apresentado à Câmara pelo prefeito no último dia 21 de fevereiro e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFEO) nesta segunda, horas antes de ser votado em plenário.
O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.º 3.367/2024), que dispõe sobre o uso do recurso público para 2025. A LDO foi aprovada no ano passado, quando o prefeito enfrentava uma posição maior na Câmara, sob o comando do então vereador Caio André (União Brasil), que apoiava a candidatura de Roberto Cidade (União), adversário de David Almeida no pleito municipal.
Conforme a medida aprovada, o prefeito está autorizado a “abrir créditos adicionais suplementares na administração direta, nas entidades da administração direta e nos fundos municipais por meio da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária ou em seus créditos adicionais até o limite de 40% do total da despesa fixada”.
Votaram contra a medida os vereadores Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Diego Afonso (União), José Ricardo (PT), Marcos Castilhos (União), Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (Progressistas) e Saimon Bessa (União). O restante dos parlamentares votou a favor.
Com a medida, o prefeito poderá anular dotações orçamentárias previstas no orçamento para determinadas áreas para, a seu critério, abrir crédito suplementar para secretarias que precisarem de mais dinheiro.
Neste ano, a reserva de contingência, dinheiro que a prefeitura guarda para eventual emergência, foi fixada em R$ 322 milhões, ou seja, 3% do orçamento. Isso significa que a medida aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) autoriza a retirada de dinheiro de outras áreas.
Até o ano de 2023, o prefeito tinha o poder de remanejar recursos na ordem de 40% do total de despesa fixada, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente aquele ano, aprovada em 2022 pela CMM. Na época, a Casa era presidida pelo atual presidente David Reis (Avante).
O limite de remanejamento foi reduzido a partir de 2023, sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), que foi o autor das emendas que reduziram o limite no orçamento de 2024 e de 2025.
Em 2023, ao propor o orçamento de 2024, a prefeitura pediu para manter a possibilidade de remanejar até 40% do total das despesas, mas o então presidente da CMM apresentou uma emenda para reduzir o percentual, que ao final foi fixado em 25%.
Em setembro de 2023, a prefeitura tentou aumentar para 30%, mas a propositura foi rejeitada por ampla maioria (30 votos a 4). Em agosto de 2024, a prefeitura enviou outro projeto de lei para aumentar o limite para 35% e, após a reeleição de David, a propositura foi aprovada por 31 votos a 3.
A mudança aprovada nesta segunda-feira é referente ao orçamento deste ano, cujo limite de remanejamento foi fixado em 25% pela CMM. O projeto original enviado pela prefeitura fixava em 40%, mas o ex-vereador Caio André apresentou outra emenda para reduzir o percentual e a proposta dele foi acolhida pelos demais parlamentares.
