O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, atendeu integralmente ao pedido do magistrado.
A condenação foi motivada por uma declaração de Vendramini durante um julgamento no tribunal do júri, em 12 de junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que Moraes seria “advogado do PCC”, referindo-se à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Na sentença, proferida em 7 de março, o juiz destacou que a liberdade de expressão não justifica ofensas pessoais e que a plenitude de defesa no júri não autoriza acusações infundadas contra terceiros, especialmente quando não relacionadas ao caso em julgamento.
Defesa rejeitada pela Justiça
Alexandre de Moraes argumentou que sua ação não buscava proteção contra críticas, mas a preservação de seus direitos de personalidade. Além da vinculação ao PCC, Vendramini também o acusou de decretar prisões ilegais sem audiência de custódia nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O advogado alegou que sua fala não teve intenção de ofender e que se tratava de uma expressão retórica para exemplificar o direito de defesa de qualquer acusado. Ele também argumentou que a declaração ocorreu no âmbito do júri, sem repercussão externa, mas a justificativa foi rejeitada pela Justiça.
