O governo federal prevê um custo de R$ 27 bilhões para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda propõe uma nova taxação sobre os mais ricos.
O projeto de lei será assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso Nacional. No ato, Lula estará reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando a importância da medida como prioridade econômica do governo neste semestre.
A proposta prevê um imposto mínimo de até 10% para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Essa nova alíquota será adicional ao teto atual de 27,5% e crescerá progressivamente conforme os vencimentos. Além dos salários, serão tributados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.
O governo argumenta que a medida trará mais “justiça tributária”, pois atualmente os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o 1% mais rico do país paga, na prática, uma alíquota de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos arcam com apenas 1,75%.
A nova regra só entrará em vigor em 2026 e depende da aprovação do Congresso. O texto começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Promessa de campanha de Lula em 2022, a ampliação da isenção do IR é uma das apostas do presidente para recuperar popularidade antes da eleição de 2026. Ele enfrenta, atualmente, o pior índice de aprovação de seus três mandatos, segundo a última pesquisa do Datafolha.
