A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 25, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados solicitavam a inversão da ordem das sustentações orais no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que o tenente-coronel Mauro Cid, por ser delator, deveria se manifestar primeiro.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a legislação não permite tal alteração nesta fase do processo, destacando que a inversão só seria possível após o recebimento da denúncia e o início formal da ação penal. Moraes lembrou que já havia negado pedidos semelhantes em fevereiro.
O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, levou o pedido ao plenário. Moraes defendeu a manutenção da ordem alfabética para os acusados, entendimento seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin. Todos concordaram que a solicitação violaria o princípio da legalidade e não causaria prejuízo à defesa.
