O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa do lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, no Palácio do Planalto com os ministros rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Juscelino Filho (Comunicações), governadores e parlamentares, em Brasília. O programa vai coordenar políticas públicas para universalizar a conectividade nas escolas públicas de educação básica. O governo estipula que, até 2026, as 138,3 mil instituições de educação do Brasil tenham conexão para uso administrativo e pedagógico. | Sérgio Lima/Poder360 - 26.set.2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto envolvimento em irregularidades no uso de emendas parlamentares enquanto era deputado federal. Esta é a primeira denúncia formal contra um integrante do governo Lula neste terceiro mandato.

O caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, apura possíveis desvios de recursos públicos destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), cidade administrada pela irmã de Juscelino. A PGR aponta indícios de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em 2023, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito.

Juscelino nega as acusações, afirma ser inocente e diz confiar que o STF rejeitará a denúncia. Segundo sua defesa, ele apenas indicou as emendas, sendo que a execução e a fiscalização das obras são responsabilidades do Executivo.

O presidente Lula já declarou que, se houver o recebimento da denúncia pela Corte, o ministro será afastado do cargo. Juscelino, por sua vez, classificou a investigação como parcial e injusta, alegando distorções nos fatos apresentados.