O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/4) o projeto de lei que estabelece regras para o transporte de cães e gatos em voos comerciais. Batizada de “Lei Joca”, a proposta avançou de forma simbólica, sem registro de votos, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi impulsionado pela comoção em torno da morte de Joca, um golden retriever que foi embarcado para o destino errado em abril de 2023.
A nova legislação torna obrigatória a oferta do serviço pelas companhias aéreas, que atualmente é opcional. O transporte poderá ocorrer na cabine ou no porão, a depender do porte do animal. Cães-guia seguem com permissão de viajar junto aos tutores, independentemente do tamanho.
As empresas também serão responsabilizadas por mortes ou lesões, mesmo sem culpa comprovada. No entanto, podem recusar o transporte de animais com saúde debilitada ou exigir a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do tutor.
Relembre o caso
Joca, de 4 anos, deveria viajar com seu tutor de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi embarcado por engano para Fortaleza (CE), a mais de 2 mil km de distância. Após ser transportado de volta para São Paulo, o animal não resistiu. A Gol classificou o erro como falha operacional e declarou ter prestado assistência à família.
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