O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (24), a Lei 15125/2025, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), tem o objetivo de garantir a segurança da vítima, impedindo que o agressor se aproxime e alertando tanto a mulher quanto a polícia caso isso aconteça.
Durante a assinatura da lei, Lula destacou a importância de medidas protetivas para combater a violência contra a mulher, afirmando que, embora não possa “consertar a humanidade”, o Brasil está dando um passo importante para construir uma sociedade mais respeitosa e segura.
A nova legislação altera a Lei Maria da Penha, incluindo o “monitoramento eletrônico” entre as medidas protetivas de urgência. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança, semelhante ao “botão do pânico”, que emitirá um alerta para a polícia caso o agressor se aproxime.
Embora a lei seja um avanço no combate à violência doméstica, ela não se aplica a Luis Claudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente, acusado de violência doméstica no ano passado. A Polícia Civil de São Paulo não indiciou Luis Claudio, alegando falta de provas contundentes.
