A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em danos morais devido a declarações transfóbicas feitas em um discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A ação foi movida por associações LGBTQIA+ que acusaram o parlamentar de incitar ódio ao afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, enquanto usava uma peruca amarela.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso de Ferreira ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou um discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero da população trans e incentivando a sociedade a fazer o mesmo.
A decisão pode ser contestada, pois o deputado ainda pode recorrer. No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou as notícias-crime contra o parlamentar, alegando que suas falas estavam cobertas pela imunidade parlamentar, e que a Câmara dos Deputados deveria analisar uma possível quebra de decoro.
