O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai recorrer da decisão judicial que o condenou a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após usar uma peruca durante sessão na Câmara dos Deputados e criticar a militância transgênero.
A condenação foi determinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para ela, as declarações feitas pelo parlamentar em março de 2023 extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusaram Nikolas de ridicularizar e incitar o ódio contra pessoas trans ao interpretar a personagem “Deputada Nikole”.
Nikolas reagiu afirmando que a decisão fere a Constituição. Segundo ele, o artigo 53 garante imunidade parlamentar para “opiniões, palavras e votos”. “Fui condenado por usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que pode ou não”, escreveu nas redes sociais.
Ele também criticou o que chamou de censura disfarçada de democracia: “A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar, mas fui condenado em primeira instância. Irei recorrer.”
