O governo do presidente Javier Milei e seus aliados no Parlamento argentino tentarão, nesta terça-feira (6), alcançar um consenso nas comissões para avançar com uma reforma do Regime Penal Juvenil. A proposta inclui a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos e a implementação de um sistema mais amplo para lidar com crimes cometidos por adolescentes.
As comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça da Câmara dos Deputados discutirão 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, em sua maioria apoiadas por Milei, com o objetivo de substituir uma legislação vigente desde 1980. A proposta gerou resistência entre os setores de esquerda, mas conquistou apoio crescente após diversas sessões informativas.
A versão original do projeto do governo sugeria a punição de menores a partir dos 13 anos, algo defendido por Milei, que argumentava que crimes cometidos por jovens graves deveriam ser tratados como os de adultos. No entanto, os projetos a serem discutidos nesta terça-feira visam um meio-termo, propondo a redução da maioridade penal para 14 anos.
Entre os pontos de discussão, também estarão as penas de prisão para adolescentes, que variam de 10 a 20 anos, alternativas como a prisão domiciliar e diferentes abordagens de serviços socioeducativos. O objetivo é evitar que jovens cumpram pena em prisões comuns, criando modalidades específicas, como institutos fechados especializados.
O assassinato de Kim Gómez, uma menina de 7 anos, cometido por dois adolescentes de 14 e 17 anos, gerou grande comoção pública e impulsionou a pressão por mudanças na legislação. Caso o consenso seja alcançado, os projetos de lei serão apresentados para votação no Parlamento.
