Apesar da fama de não deixar escapar fontes de receita, a atual gestão federal parece ter uma exceção: a indústria da cerveja. Desde 2016, o Sicobe — sistema da Receita Federal que monitorava em tempo real a produção de bebidas por meio de selos eletrônicos — segue desativado.
Criado para combater fraudes fiscais e sonegação, o Sicobe, segundo estudo da USP, evita perdas estimadas em mais de R$ 10 bilhões por ano. Mesmo assim, há forte articulação, dentro e fora do governo, para mantê-lo fora de operação.
O tema tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto o setor cervejeiro tenta aprovar uma medida provisória (MP) para extinguir definitivamente o sistema. Alegam que o Sicobe é ultrapassado e oneroso.
O texto da MP foi apresentado pelos principais representantes do setor durante reunião no Ministério da Fazenda, no dia 3 de abril, às 14h. Estiveram presentes o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, além de líderes do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), e diretores das gigantes Heineken e Ambev.
Segundo fontes, os industriais saíram da reunião com a promessa de que, “na gestão de Durigan, o Sicobe não volta”. O encontro foi registrado na agenda pública de Barreirinhas, mas sem detalhamento dos objetivos.
