Nesta terça-feira (13), a defesa de Débora Rodrigues dos Santos apresentou recurso contra a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados argumentam que a confissão não foi considerada na fixação da pena, estipulada em 14 anos de prisão.
Débora ficou conhecida por ter pichado, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Em abril, a Primeira Turma do STF condenou-a, com votos variados: o relator Alexandre de Moraes sugeriu 14 anos, seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia; Cristiana Zanin votou por 11 anos, enquanto Luiz Fux propôs um ano e meio, chegando a pedir vista, o que atrasou o julgamento.
O recurso é um embargo de declaração, que busca esclarecer supostas contradições na sentença. A defesa pede que a confissão seja levada em conta para redução da pena, conforme previsto no Código Penal.
Também solicitam que o cumprimento da pena seja no regime semiaberto, descontando os dois anos de prisão preventiva já cumpridos.
Débora foi presa após ser identificada nas imagens dos atos de janeiro. Em carta ao relator, pediu desculpas pelo ato de pichação, alegando desconhecer o valor simbólico da estátua.
Além da revisão da pena, o recurso questiona questões técnicas, como a devolução do celular apreendido e a definição do juízo responsável pela fiscalização da execução penal.
Ela foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
