A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos retoma, na manhã desta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O requerimento foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma esteve no cargo de ministra e presidente, entre 2003 e 2016. Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado.
Se aprovado, o pedido confirmaria oficialmente que Dilma foi vítima de perseguição política durante o regime militar (1964-1985) e garantiria a ela uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a perseguição política sofrida por Dilma no regime militar e determinou o pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais, em parcela única.
O pedido de Dilma está em primeiro lugar na pauta da Comissão, que realiza sessões plenárias na manhã desta quinta (22) e sexta-feira (23).
