A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, esclareça oficialmente a posição do governo federal sobre a regulação das redes sociais. O pedido foi motivado por declarações da primeira-dama, Janja da Silva, que defendeu o controle de conteúdo na plataforma TikTok.
Segundo a comissão, a fala da primeira-dama levanta preocupações sobre possíveis iniciativas que possam ameaçar princípios democráticos e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
No documento aprovado, os deputados solicitam também que o governo divulgue eventuais diálogos com representantes do TikTok que envolvam políticas de moderação baseadas em critérios ideológicos.
O requerimento destaca ainda o contexto internacional, citando a aproximação entre Brasil e China nas discussões sobre regulação digital. O colegiado alerta que o modelo chinês é baseado em forte censura, com bloqueios a redes como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), por meio do sistema conhecido como “Grande Firewall”.
Por fim, os parlamentares questionam se as declarações de Janja refletem uma diretriz oficial do Executivo e cobram garantias de que qualquer proposta do governo sobre o tema respeite a liberdade de expressão.
Lula volta a defender regulação das redes
No sábado (24), durante evento do Programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT), o presidente Lula (PT) reforçou sua defesa pela criação de regras para plataformas digitais. “Temos que regular o uso dessas empresas. Não é possível que tudo tenha controle neste país, menos as empresas de aplicativos”, afirmou.
