O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. A proposta cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. A estimativa é beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
A medida também contempla famílias indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência) e moradores de áreas isoladas atendidas por sistemas off-grid.
Quem ultrapassar os 80 kWh pagará apenas o valor proporcional ao excedente. A MP ainda isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh por mês.
Estudos indicam que a proposta pode reduzir em até 16% o custo da energia para pequenos consumidores — como residências e pequenos comércios — que migrarem para o mercado livre de energia a partir de 2028. No entanto, os subsídios criados pela medida devem elevar os custos da energia em até 12% para os demais consumidores, especialmente para a classe média e grandes consumidores, que passarão a arcar com os repasses.
