Um morador do Distrito Federal que entrou na Justiça contra uma plataforma de apostas, conhecida como “Jogo do Tigrinho”, corre o risco de ter seu processo extinto. Ele afirma ter acumulado R$ 169 mil no site, mas foi impedido de sacar o valor. A empresa alegou que o usuário precisaria fazer um novo depósito para “subir de categoria” e, só então, teria acesso ao dinheiro.
Diante da negativa, o jovem procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e ingressou com ação judicial em março deste ano. A defensoria argumenta que existe relação de consumo entre o usuário e a plataforma, o que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, impõe responsabilidade objetiva à empresa — ou seja, ela deve reparar os danos independentemente de culpa.
O processo, no entanto, esbarra na dificuldade de localização dos responsáveis pelo site. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não conseguiu intimar a empresa. Um endereço chegou a ser protocolado no processo, mas foi descartado após constatação de que não se tratava da sede nem de um representante oficial da plataforma.
A Justiça ainda realizou buscas em arquivos judiciais na tentativa de localizar os responsáveis, mas não obteve sucesso. Por isso, emitiu um aviso à DPDF e ao autor do processo, concedendo um prazo de cinco dias para apresentação de novo requerimento. Caso contrário, o processo será extinto.
A DPDF confirmou que todas as tentativas de citação foram infrutíferas e que a Justiça segue tentando localizar os investigados para dar prosseguimento à ação.
