Na última segunda-feira (9), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) oficializou uma investigação, através de um Inquérito Civil instaurado pela promotora Ynna Breves Maia Veloso da Promotoria da Infância e Juventude, contra a Prefeitura de Manaus por denúncias de abandono e negligência no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA).
A apuração foca nas condições degradantes das unidades do SAICA, administradas pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Segundo a investigação, as unidades operam em condições desumanas, com superlotação, estruturas deterioradas, ausência de planos individuais de atendimento para os menores, falta de equipe técnica e carência de documentos essenciais, como o controle de pragas e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O prefeito David Almeida (Avante) e o secretário da Semasc, Saullo Vianna (União Brasil), têm o prazo de 15 dias para justificar as irregularidades e apresentar medidas emergenciais para reverter o cenário de desastre institucional. Caso não cumpram as exigências, podem ser autuados com multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil e responder, até, por prevaricação, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
