Manaus – A Câmara Municipal de Manaus rejeitou, na tarde desta segunda-feira (16), o pedido de impeachment do prefeito David Almeida (Avante). Com 27 votos contrários e apenas 10 favoráveis, a base aliada garantiu a permanência do chefe do Executivo municipal, barrando a admissibilidade do processo.
O pedido foi protocolado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) no último dia 11, sob a acusação de uso indevido de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia também aponta que, por supostas irregularidades, o município foi inabilitado para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) em 2025, o que pode gerar uma perda de mais de R$ 53 milhões para a educação.
Durante a sessão, Guedes fez questão de explicar que a votação não se tratava do julgamento final do prefeito, mas sim da admissibilidade do processo, etapa que permitiria a investigação dos fatos, apresentação de provas e a defesa do gestor.
Votos a favor da admissibilidade
Apenas dez parlamentares votaram a favor do início do processo: Rodrigo Guedes (Progressistas), José Ricardo (PT), Raiff Matos (PL), Ivo Neto (PMB), Diego Afonso (União Brasil), Paulo Tyrone (PMB), Rodrigo Sá (União Brasil), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Coronel Carpê (PL).
Decisão do TCE e apuração do MP
A acusação central aponta que recursos do Fundeb foram usados indevidamente para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, por meio do Funserv, o que contraria a legislação educacional. A prática foi questionada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levou o conselheiro Érico Desterro a determinar, em fevereiro, a suspensão desses repasses.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbe o uso de verbas da educação para finalidades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino, como programas de assistência médica e odontológica.
O vereador José Ricardo (PT), também crítico da gestão municipal, protocolou representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que o órgão investigue as possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ele também aponta a falta de pagamento de verbas do Fundeb, incluindo o 14º e 15º salários prometidos a professores de 65 escolas da rede municipal.
Com a rejeição do pedido de impeachment, o caso poderá continuar sendo apurado pelos órgãos de controle externo, como o TCE e o MP-AM.
