A base aliada do prefeito David Almeida rejeitou, na tarde desta segunda-feira (16), o pedido de impeachment contra o chefe do Executivo Municipal. Foram 27 votos contrários e 10 favoráveis à abertura do processo de afastamento.
O pedido de impeachment foi protocolado no último dia 11, alegando uso indevido de R$ 41,8 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, a denúncia aponta que Manaus foi inabilitada para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025, o que pode resultar na perda de mais de R$ 53 milhões de recursos federais.
A acusação contra a gestão de David Almeida é baseada na suposta utilização irregular dos recursos do Fundeb para custeio do plano de saúde dos servidores municipais, prática que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso desses fundos para assistência médica ou odontológica.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão desses repasses, atendendo a um pedido da Secretaria de Controle Externo, por entender que houve desvio de finalidade no uso dos recursos.
Além disso, há representação no Ministério Público do Amazonas para investigar possíveis irregularidades no uso do Fundeb pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), incluindo atraso no pagamento de parcelas do Fundeb e de salários a professores de 65 escolas da rede municipal.
Segundo nota técnica do TCE, a cidade pode deixar de receber cerca de R$ 50 milhões em complementações do Fundeb em 2025 devido a essas irregularidades.
