O Governo Lula enviará ao Congresso um projeto de lei que propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais, com exceção das deduções do Imposto de Renda. A Zona Franca de Manaus deve ser incluída nessa redução, segundo Dario Duringan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em entrevista ao jornal ‘O Globo’.
Duringan destacou que a decisão final sobre a Zona Franca caberá ao Congresso, mas a equipe econômica defende que quanto mais setores forem abrangidos, menor será a discussão sobre assimetrias entre eles, favorecendo um tratamento linear.
O objetivo do projeto é arrecadar R$ 20 bilhões por ano para compensar a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decidido pelo Congresso Nacional.
Segundo Duringan, o governo pretende mostrar que a redução de benefícios fiscais já começou com a taxação de Imposto de Renda sobre títulos que antes eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), que agora terão alíquota de 5%.
Ainda não há definição sobre quais benefícios serão reduzidos, mas a equipe da Fazenda está elaborando um levantamento para identificar os incentivos existentes. A proposta prevê preservar 90% dos benefícios e cortar 10% de forma automática, com base em critérios como alíquota zero ou crédito presumido.
O secretário afirmou que o universo dos gastos tributários analisados soma cerca de R$ 540 bilhões, e que alguns segmentos, como entidades imunes e o Simples Nacional, podem ser parcialmente excluídos da redução.
