Em mais uma decisão que levanta questionamentos sobre a gestão municipal, a Prefeitura de Manaus firmou um contrato de R$ 20,7 milhões com a empresa Mirax Segurança Ltda., por meio de dispensa de licitação. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (13).
A empresa será responsável por fornecer vigilância armada e desarmada em diversos prédios públicos da Prefeitura. O prazo de vigência é de 12 meses.
A contratação sem licitação foi justificada pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse tipo de procedimento em casos de emergência. No entanto, o documento oficial não detalha qual seria a situação de emergência ou calamidade pública que justificaria a medida.
A decisão chama ainda mais atenção porque ocorreu pouco tempo depois da revogação de um pregão eletrônico que previa a contratação de serviços de segurança privada. O edital foi cancelado em setembro do ano passado, sem que a Comissão Municipal de Licitação esclarecesse os motivos.
Atualmente, a Guarda Municipal de Manaus conta com 572 servidores, dos quais 226 possuem autorização para o porte de arma de fogo.
A Mirax Segurança Ltda. é uma empresa de pequeno porte, registrada sob o CNPJ 34.407.555/0001-74 e localizada na Avenida Professor Nilton Lins, no bairro Flores, zona centro-sul da capital. Com mais de cinco anos de atuação, a empresa não tem histórico de grandes contratos com a administração municipal.
Com o contrato já em vigor, agentes da Mirax devem começar a atuar nos prédios públicos de Manaus nos próximos dias.
