A defesa da cantora e jornalista Gisele Alves Guedes de Morais, de 38 anos, manifestou perplexidade após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de prisão domiciliar. Condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, Gisele permanece em regime fechado, mesmo com alegações de problemas de saúde e do impacto da detenção sobre seus sete filhos, três deles com menos de 12 anos, incluindo um bebê de colo.
Os advogados classificam a pena como “absolutamente desproporcional” e afirmam que não há provas concretas nem individualização de conduta no processo. Eles argumentam que a manutenção da prisão ignora normas nacionais e internacionais que garantem a proteção da convivência familiar e o melhor interesse da criança.
A defesa cita dispositivos como o artigo 318-A do Código de Processo Penal, o artigo 117 da Lei de Execução Penal e o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Bangkok da ONU. Também destaca que Gisele tem enfisema pulmonar, condição que, segundo os advogados, agrava ainda mais a situação.
Os defensores apontam ainda o contraste com decisões anteriores em casos semelhantes, como o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que obteve prisão domiciliar mesmo após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo filhos em faixa etária semelhante.
A defesa informou que já ingressou com recurso e reforçou o compromisso de lutar por justiça e por condições dignas para Gisele, destacando que o caso exige não apenas atenção jurídica, mas também sensibilidade humana.
