O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações, está a invasão ao Congresso Nacional e o furto de uma bola autografada por Neymar, que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue aberto até o dia 30. O voto de Moraes foi dado no âmbito da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nelson chegou a se entregar à Polícia Federal em Sorocaba (SP) no fim de janeiro de 2023, devolvendo a bola. Em depoimento, alegou ter recolhido o objeto “para proteger e devolver depois”. No entanto, Moraes considerou que houve confissão do furto e destacou que o arrependimento posterior não afasta a responsabilidade penal.
Além da pena de 17 anos, Moraes determinou que o réu pague uma indenização de R$ 30 milhões, valor que será dividido entre os demais condenados pelos danos provocados à sede dos Três Poderes.
Nelson responde por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A defesa do acusado pediu a absolvição no STF, alegando cerceamento de defesa e questionando a competência da Corte para julgar o caso. Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
