O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por ter concedido a progressão de regime a Antônio Ferreira, condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro, sem respeitar os critérios legais.
O magistrado autorizou o início do cumprimento da pena no regime semiaberto e dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando falta do equipamento em Minas Gerais, para não prejudicar o réu. Moraes, porém, ordenou o retorno imediato de Antônio à prisão e abriu inquérito contra o juiz no STF por ter ultrapassado sua competência.
Segundo o ministro, o juiz descumpriu a lei ao permitir a progressão antes do cumprimento de um quarto da pena — ou seja, ao menos quatro anos dos 17 anos a que Antônio foi condenado. Até o momento, o condenado cumpriu apenas dois anos e cinco meses em regime fechado, tornando a decisão ilegal.
Secretaria de Minas contesta juiz
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais rebateu a justificativa do juiz sobre a falta de tornozeleiras, afirmando que há 4 mil vagas disponíveis para o equipamento no estado. A pasta informou que o detento terá 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação da tornozeleira, já agendada para os próximos dias.
A secretaria também destacou que a sentença permite a soltura sem monitoramento eletrônico caso o preso não tenha endereço fixo na cidade em que cumpre pena.
Condenação de Antônio Ferreira
Antônio Cláudio foi condenado em junho de 2024 pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos, ele foi condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
