O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, de forma inédita, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para um dos réus dos atos de 8 de janeiro. O beneficiado é João Cláudio Tozzi, de 61 anos, conhecido por ter ocupado a cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao STF em 2023.
Preso desde novembro do ano passado, Tozzi vinha enfrentando agravamento de crises de epilepsia durante o período de detenção. Mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte decidiu pela concessão da domiciliar, citando razões humanitárias e a necessidade de garantir o direito à saúde.
A decisão foi resultado de uma ação da Força-Tarefa de Advogados, grupo que atua na defesa de acusados pelos atos de janeiro, buscando garantir o respeito às garantias constitucionais e a análise individualizada de cada caso.
A concessão da medida ocorre em meio a um cenário de forte rigidez nos processos relacionados ao 8 de janeiro, sendo a primeira decisão desse tipo no contexto das prisões preventivas impostas até agora.
