O deputado republicano Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, enviou uma carta nesta quarta-feira (25/6) ao Secretário de Estado Marco Rubio exigindo sanções “urgentes” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Segundo o parlamentar, Moraes teria conduzido o Brasil, “um antigo parceiro democrático regional”, a uma “ruptura institucional” com os Estados Unidos.
O pedido ocorre após a participação do jornalista e youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo Filho em uma audiência no Congresso americano na terça-feira (24/6). Figueiredo, neto do general João Figueiredo (último presidente da ditadura militar), é investigado pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Durante a sessão, ele acusou o ministro Moraes de perseguição e censura, além de afirmar que é alvo de um mandado de prisão “secreto”.
“Ontem, Paulo Figueiredo prestou um testemunho convincente e alarmante ao Congresso, afirmando que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu depoimento por escrito para sua análise”, escreveu Smith a Rubio.
Na audiência, Figueiredo relatou que foi chamado por Moraes de “pseudojornalista” e “fugitivo”, e afirmou: “Não posso me defender porque não fui formalmente acusado. Não sei se meu nome foi incluído novamente na lista da Interpol. Meu caso não é isolado, mas parte de uma campanha sistemática”.
As críticas contra Alexandre de Moraes nos EUA vêm se intensificando. O ministro é acusado por políticos e influenciadores conservadores de promover censura por meio de decisões judiciais que atingem empresas e cidadãos nos Estados Unidos. Ele também é alvo de uma ação judicial movida pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Donald Trump, que pede para não cumprir ordens expedidas pelo STF.
Em 21 de maio, o próprio Marco Rubio declarou que há uma “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado pelos EUA com base na Lei Global Magnitsky, que permite punições contra agentes estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Na carta mais recente, Smith reforçou que essa não é a primeira denúncia recebida pelo Congresso. Ele citou uma audiência realizada em 7 de maio de 2024 intitulada Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito, na qual “abusos semelhantes foram descritos por um painel de testemunhas, incluindo o Sr. Figueiredo”.
O parlamentar também afirmou ter enviado, em 21 de junho, uma carta formal ao ministro Alexandre de Moraes pedindo esclarecimentos sobre violações de direitos humanos por parte de autoridades brasileiras — e que não obteve resposta.
Na correspondência a Rubio, Smith elenca várias ações que atribui a Moraes e ao governo brasileiro:
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Uso da Interpol para perseguir dissidentes no exterior;
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Pressões informais sobre autoridades policiais americanas, ignorando canais diplomáticos;
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Coação a empresas dos EUA para restringirem discursos legais;
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Tentativas de aplicar decisões judiciais estrangeiras para censurar manifestações protegidas pela Constituição americana.
Para Smith, essas práticas caracterizam “repressão transnacional” e colocam em risco a soberania dos EUA, os direitos constitucionais de seus cidadãos e a integridade de sua infraestrutura legal e tecnológica.
