Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa do seminário "A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital" Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos por violar medidas cautelares impostas pela Corte. O valor também foi direcionado aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, que veiculou uma entrevista com Allan no YouTube no dia 1º de julho.

A decisão aponta que Allan participou do programa intitulado “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”, o que, segundo Moraes, representa mais uma infração às ordens judiciais que determinam o bloqueio e a suspensão de suas redes sociais.

No despacho, Moraes afirmou que Allan dos Santos continua usando plataformas digitais para desferir ataques contra instituições democráticas, especialmente o STF e o Estado Democrático de Direito. O ministro também indicou que a conduta do investigado pode configurar crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.