Nas alegações finais da ação penal sobre a tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma série de crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro teria conduzido um plano progressivo e estruturado para atacar as instituições democráticas e tentar impedir a alternância de poder nas eleições de 2022.
No documento de 517 páginas, a PGR reitera as acusações e detalha os crimes imputados ao ex-presidente:
– Comando de organização criminosa armada, tipificado na Lei nº 12.850/2013, artigo 2º, com agravantes relacionados ao uso de arma de fogo e envolvimento de agente público — crime que pode render até 17 anos de prisão.
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prevista no artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 anos.
– Golpe de Estado, conforme artigo 359-M do Código Penal, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
– Dano qualificado, relativo aos atos de 8 de janeiro de 2023, por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, conforme artigo 163 do Código Penal — pena de até 6 anos.
– Deterioração de bem tombado, previsto no artigo 62 da Lei nº 9.605/1998, com pena de até 3 anos.
Caso a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acate o parecer, Bolsonaro poderá ser condenado a uma pena que pode ultrapassar quatro décadas de prisão.
