Sob ordem direta do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com respaldo na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em um documento assinado por Jamieson Greer, chefe do órgão.
— Seguindo determinação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 para apurar ataques do Brasil a empresas americanas de redes sociais, além de outras práticas comerciais desleais que afetam negativamente empresas, trabalhadores, produtores rurais e inovadores dos EUA — declarou Greer.
De acordo com o representante, há registros de práticas brasileiras que restringem, há décadas, o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional. A decisão segue o teor de uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, quando o republicano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos vindos do Brasil.
— Estou instruindo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar de imediato uma investigação com base na Seção 301 contra o Brasil — escreveu Trump na mensagem.
A investigação deve abranger uma série de medidas que, segundo Washington, ferem os interesses americanos, como as normas brasileiras sobre comércio digital e pagamentos eletrônicos. Nessas áreas, o governo dos EUA alega que o Brasil estaria retaliando empresas que se recusam a restringir discursos políticos.
Outro ponto a ser analisado são as tarifas preferenciais oferecidas a parceiros estratégicos, o que colocaria exportadores americanos em desvantagem, além de supostas falhas na aplicação de regras anticorrupção e de proteção à propriedade intelectual.
O relatório também aponta o recuo do Brasil no compromisso de isentar o etanol americano de tarifas e acusa o país de não combater de forma eficaz o desmatamento ilegal, o que afetaria a competitividade de produtores agrícolas e madeireiros dos EUA.
Pela Lei de Comércio de 1974, os Estados Unidos podem adotar tarifas adicionais ou sanções contra países que violem práticas comerciais consideradas justas. A Seção 301 já foi usada durante o governo Trump contra a China e, mais recentemente, pela administração Biden para impor restrições a Pequim.
