O governo federal decidiu não acionar judicialmente quatro entidades citadas na investigação da “Farra do INSS”, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ambos ligados à esquerda. O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta de uma resposta do INSS à Liderança da Minoria na Câmara, solicitada via Lei de Acesso à Informação. A líder da minoria é a deputada Caroline de Toni (PL-SC). O INSS se recusou a explicar por que as quatro entidades ficaram de fora das ações judiciais.
Além da Contag e do Sindnapi, também foram poupadas a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários (ABCB). Juntas, as quatro receberam R$ 512 milhões em repasses do INSS e aparecem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal, que deflagrou em abril a operação Sem Desconto.
O INSS também negou acesso ao processo administrativo que justificou a exclusão das entidades das ações. A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável por propor as medidas na Justiça, mas quem define os alvos é o próprio instituto. Em nota, o INSS disse que as apurações continuam e que novas ações podem ser abertas “caso surjam elementos que justifiquem”.
A CGU identificou sinais de enriquecimento ilícito. A Contag foi a que mais arrecadou — R$ 435 milhões até maio de 2023. O Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões, mas segundo a CGU não apresentou documentação válida de nenhum associado analisado. Beneficiários relataram descontos indevidos após buscarem empréstimos em lojas Help!, do banco BMG. O volume de repasses ao Sindnapi cresceu junto com o patrimônio do presidente da entidade, Milton Cavalo, que ergueu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).
O INSS disse que agiu com base na Lei Anticorrupção e que não há restrições para abrir novos processos. Já a AGU informou ter ajuizado 15 ações cautelares para bloquear R$ 2,8 bilhões de 12 entidades, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de sócios e dirigentes. Segundo a AGU, as entidades funcionavam como fachadas, com uso de laranjas e pagamento de propina a servidores.
Os processos foram abertos pelo INSS e repassados à CGU. A AGU ressaltou que só pode apresentar ações civis públicas quando recebe solicitação formal do INSS ou da CGU.
