O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro americano. Inicialmente, apenas Moraes será alvo da medida, enquanto outros ministros, como Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ficaram fora da lista por ora.
A acusação é que Moraes lidera uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos de motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que violaria direitos humanos e liberdades individuais. A legislação usada permite congelar bens nos EUA, suspender vistos e restringir o acesso a serviços financeiros, como contas bancárias e bandeiras de cartões de crédito.
Além das sanções diretas, a lei também prevê punições para empresas e instituições que façam negócios com os alvos, pressionando bancos a encerrar contas ou operações para não perderem acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
A decisão ocorre no contexto do julgamento de Bolsonaro e aliados por suspeita de tentativa de golpe após as eleições de 2022. Para o governo americano, as ações do ministro configurariam uma perseguição política contra a direita brasileira. Havia articulações para que outros ministros também fossem incluídos na lista de sanções, mas a estratégia, por ora, é isolar Moraes e manter canais abertos com o restante da Corte.
